Seminário Jurídico sobre Licitações reúne autoridades e sociedade para debater transparência e modernização

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião do Passé, em parceria com a subseção de Alagoinhas, promoveu o 2º Seminário Jurídico de Atualizações sobre Novas Leis de Licitação, reunindo autoridades dos três poderes e membros da sociedade civil. O evento teve como objetivo esclarecer os impactos da Lei 14.133/2021, que moderniza os processos licitatórios, garantindo mais transparência e eficiência na administração pública.

O vice-prefeito Luciano Lago destacou as mudanças promovidas pela nova legislação, como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços, e a inclusão do diálogo competitivo, que simplifica os procedimentos e reduz a burocracia. "Hoje a licitação é muito mais transparente, todos têm acesso, e isso proporciona uma maior economia para a administração pública e para as empresas que desejam participar dos certames", afirmou.

O presidente da OAB São Sebastião do Passé, Vinícius Lima, ressaltou que o seminário cumpre um papel essencial ao fomentar um debate democrático sobre a gestão dos recursos públicos. "Nem todo mundo sabe como são feitas as contratações públicas. Às vezes, existe a dúvida de como uma empresa foi contratada para uma obra. Nosso papel foi justamente trazer esse conhecimento para que a população compreenda melhor os processos licitatórios", explicou.

O evento contou com a palestra do professor Edmario Nascimento da Silva, advogado especialista em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Tributário, além de consultor jurídico e professor universitário. Segundo Vinícius, ele é um profissional altamente qualificado, com experiência em certames licitatórios e capaz de oferecer um aprofundamento técnico sobre o tema.

O delegado e advogado João Marcos também ressaltou a importância da presença da sociedade no evento. "Reunimos aqui os três poderes: o vice-prefeito, vereadores e a magistratura, além de servidores da prefeitura e a sociedade civil. Isso nos honra muito, pois estamos proporcionando conhecimento e esclarecendo um processo que, muitas vezes, é mal falado, mas pouco compreendido pela população", afirmou. Ele destacou ainda a presença da juíza da Vara Criminal da comarca, doutora Andréa Tostes, além dos vereadores Soldado Naílson, Gil do Posto e o presidente da Câmara, Gerson Portela.

Ao final, João Marcos fez uma reflexão sobre o papel da advocacia na promoção do conhecimento. "Estamos aqui para tirar a sociedade da escuridão da ignorância e trazê-la à luz do conhecimento, como disse Platão. Esse é o verdadeiro papel da OAB: chamar a sociedade para o debate, para a informação e para a construção de um futuro mais transparente e justo", concluiu.

O seminário consolidou-se como um espaço de aprendizado e debate sobre a nova legislação de licitações, fortalecendo o compromisso com a transparência na administração pública e a participação cidadã nos processos governamentais.