Depois de 11 anos PEC 22 foi aprovada pelo Senado

Depois de 11 anos PEC 22 foi aprovada pelo Senado
Depois de 11 anos PEC 22 foi aprovada pelo Senado

Após 11 anos de tramitação na Câmara Federal a PEC 22/2011, no dia 04/05/2022 foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal e entrará em vigor na data de sua Promulgação que acontecerá hoje dia 05/05/2022 em sessão solene que se iniciará às 16:00 horas. 
O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$2.424,00) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
 A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações, a fim de valorizar o trabalho dos profissionais ACS e ACE. 
A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no orçamento com dotação própria e específica.
Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de combate as endemias não serão objetos de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Ediméia Gonçalves da Silva
Diretora da CONACS
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
A UNIÃO FAZ A FORÇA!!!!
VALEU CONACS!