Prefeitura de São Sebastião do Passé tem nota A do Tesouro Nacional

São Sebastião do Passé atinge nota máxima em capacidade de pagamento na avaliação do Tesouro Nacional, só 20% dos municípios do Brasil conseguiram esse feito.

Prefeitura de São Sebastião do Passé tem nota A do Tesouro Nacional

O município de São Sebastião do Passé atingiu o índice de Capacidade de Pagamento Nível A (CAPAG A) que representa o maior nível que um município pode conquistar no topo do rating fiscal-financeiro na gestão. O rating é a nota que uma agência classificadora de risco atribui a um governo e que mede a capacidade e disposição do ente de honrar com suas obrigações. O índice é concedido pelo Tesouro Nacional. A metodologia do cálculo, dada pela Portaria do Ministério da Fazenda (MF) nº 501/2017, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. São Sebastião do Passé na Bahia atingiu CAPAG A nos três indicadores.

A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A metodologia do cálculo, dada pela Portaria MF nº 501/2017, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município. Os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da Capag foram definidos na Portaria STN nº 373/2020.

Instruções sobre a Análise de Capag

Para os Municípios que já tenham formalizado pedido de operação de crédito com garantia da União junto à Secretaria do Tesouro Nacional, recomenda-se que preencham o Questionário de Avaliação do Caixa e Obrigações Financeiras, com o objetivo de agilizar o processo. O questionário deverá ser encaminhado em formado pdf e com a assinatura da pessoa responsável pelo preenchimento para o e-mail capag@tesouro.gov.br.

A fim de auxiliar o preenchimento, a Secretaria do Tesouro Nacional elaborou documento com Instruções de Preenchimento do Questionário.

A sigla CAPAG significa Capacidade de Pagamento e é uma classificação de risco, elaborada pelo Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia, que realiza uma avaliação da situação fiscal de estados e municípios, ou seja, o município  atingiu a nota 10 na gestão fiscal e pode honrar com seus compromissos, pode obter empréstimos e financiamentos, em condições bem mais favoráveis que os municípios que atingiram CAPAG B.  Já os municípios com a CAPAG C e D estão impedidos de obter empréstimos e financiamentos.

 No âmbito dos municípios, os indicadores levados em conta no estudo podem ser definidos da seguinte forma: endividamento, que aponta o tamanho da dívida municipal relativa à receita corrente líquida municipal; a Poupança Corrente, que se refere à relação entre despesas e receitas correntes no município e o Índice de Liquidez, que indica o nível de obrigações financeiras em relação a disponibilidade de caixa do município. “Com isso, a Capacidade de Pagamento dos municípios, estados e distrito federal pode variar entre notas finais A, B, C ou D”.

Para o prefeita Nilza da Mata, o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade fiscal são determinantes para que o município de São Sebastião do Passé venha obtendo credibilidade diante do sistema financeiro nacional e internacional. “Quero aqui ressaltar o trabalho que o secretário Jarbas e sua equipe vem realizando para que o município alcance o equilíbrio fiscal tão desejado pelos milhares de municípios brasileiros. Esse reconhecimento do Tesouro Nacional é um indicador que estamos no caminho certo e que a melhoria da situação fiscal sempre proporcionará a melhoria das políticas públicas no Município de São Sebastião do Passé.